Prefeitura sanciona lei sobre cordão que identifica pessoa com deficiência oculta

A Prefeitura de Santa Maria do Suaçuí, sancionou no último mês (abril) a lei 1150/2023 que regulamenta cordão de girassol e do cordão metade girassol e metade quebra-cabeça colorido, como símbolos para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, bem como a seus acompanhantes.Por meio do uso do cordão de girassol e do cordão metade girassol e metade quebra-cabeça colorido, a pessoa com deficiência oculta, bem como seus acompanhantes terão assegurados os direitos à atenção especial e atendimento prioritário humanizado.De acordo com a nova lei, as repartições públicas, as empresas prestadoras de serviços públicos e os estabelecimentos privados deverão oferecer atendimento prioritário e serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato à pessoa com deficiência oculta que esteja portando o cordão de girassol ou o cordão metade girassol e metade quebra-cabeça colorido.A lei na integra pode ser baixada no link: bit.ly/lei1150